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O que faz Ministro Do Supremo Tribunal Federal?


Quais suas atribuições, funções e rotinas diárias de um profissional Ministro Do Supremo Tribunal Federal.


CBO: 111305


O profissional de Ministro Do Supremo Tribunal Federal tem diversas funções: Dirigir as sessões e audiências judiciais, Instruir processo, Estabelecer critérios para a promoção da igualdade das partes, Avaliar necessidade de provas para um julgamento seguro, Determinar produção de provas, Decretar quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas físicas e jurídicas, Fiscalizar produção de provas, Tomar providências para a proteção de pessoas ameaçadas, Determinar a indisponibilidade de bens, Avaliar prova, Observar prazos processuais, Dar publicidade às decisões, Conceder habeas-corpus em caso de prisão ilegal, Decretar condenações ou absolvições em processos criminais, Aplicar penas de natureza criminal, em especial, as privativas de liberdade, Aplicar medidas sócio-educativas, Declarar reabilitação criminal, Decidir sobre questões de proteção ao meio ambiente, Decidir sobre posse e propriedade, Decidir sobre interesse de menores (guarda de filhos, pátrio poder), Decretar concordatas, falências, Decretar despejos, Decidir sobre concessão de benefícios previdenciários, Decidir sobre questões relativas a acidentes de trabalho, Decidir disputas sobre direitos indígenas, Homologar acordos feitos, Determinar soltura, Revogar prisões, Suspender condicionalmente a pena, Determinar perda de posto e de patente militar, Determinar penhora de bens, Determinar apreensão de bens, Ordenar remoção de bens, Determinar alienação de bens, Determinar expedição de precatórios, Fazer cumprir a ordem dos precatórios, Determinar apreensão de crianças e adolescentes, Determinar internação de pessoas, Determinar lacração de estabelecimentos, Determinar alterações dos registros públicos (nome, propriedade), Alterar situações familiares (adoções, divórcios e separações consensuais), Decidir sobre capacidade civil (tutela, curatela), Reconhecer opções de nacionalidade, Homologar inventário de bens, Organizar secretarias ou cartórios judiciais, Administrar quadro funcional, Administrar patrimônio público sob sua responsabilidade, Representar poder judiciário perante outros poderes e a sociedade, Fiscalizar pagamento de precatórios, Fiscalizar cartórios judiciais, Promover correições ordinárias e extraordinárias, Promover controle interno das atividades da magistratura, Fiscalizar filiações partidárias, Decidir sobre inelegibilidade e impugnações, Expedir resoluções regulamentadoras da eleição, Disciplinar publicidade dos partidos, Presidir processo eleitoral, Fiscalizar propaganda eleitoral, Recrutar mesários e escrutinadores, Fiscalizar apuração dos votos, Proclamar resultados das eleições, Diplomar eleitos, Examinar prestações de contas partidárias, Decidir conflitos de convenções partidárias, Compilar jurisprudência, Editar súmulas da jurisprudência, Atualizar súmulas, Promover divulgação de julgados, Aplicar o direito em conformidade aos princípios constitucionais, Ouvir atentamente (saber ouvir), Demonstrar paciência, Agir com isenção, Agir com equilíbrio, Agir com bom senso, Raciocinar logicamente, Expressar-se verbalmente com desenvoltura, Demonstrar sensibilidade humana, Agir com coragem ao tomar decisões, Assegurar dignidade da pessoa humana, Desenvolver interdisciplinariedade na compreensão dos problemas, Demonstrar sabedoria ao usar autoridade, Participar da vida comunitária, Agir com consciência política, Agir com urbanidade, Exercer consciência da cidadania, entre outras funcões pertinentes ao cargo.


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